Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau para chefe da Divisão de Gestão de Projectos Estruturantes
Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão de Gestão de Projectos Estruturantes, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte J, n.º 28 de 10 de Fevereiro de 2010 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE201002/0203 e no jornal de expansão nacional o «Diário de Notícias» em 11 de Fevereiro de 2010 e ainda por que, nos termos do disposto do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada às autarquias locais por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, os titulares do cargo de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do organismo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
Atendendo ainda que o júri de selecção do referido procedimento concursal, propôs nomear, através da Acta 3, datada de 26 de Novembro de 2010 e homologada em 30 de Novembro de 2010, a candidata Cristina Alexandra Soares Parreira, por considerar que, era esta que reunia os requisitos legais exigidos ao provimento do cargo e por conferir a posse do perfil, a experiência e os conhecimentos adequados para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
Considerando que a aludida candidata reúne os requisitos legalmente exigidos, designadamente os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e detém o currículo e perfil adequados para o desempenho do cargo, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 17 de Dezembro de 2010 a nomeação de Cristina Alexandra Soares Parreira para exercer o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Gestão de Projectos Estruturantes, pelo período de 3 anos. A nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.
Nota relativa ao currículo profissional da candidata Cristina Alexandra Soares Parreira, detentora da relação jurídica de emprego em funções públicas por tempo indeterminado da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Loures.
Habilitações académicas:
Licenciada em Arquitectura, pela Universidade Técnica de Lisboa, Faculdade de Arquitectura.
Competências teórico-práticas e qualificações adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização, dos quais se destacam:
Titular da carteira profissional de Arquitecto inscrita na Ordem de Arquitectos, desde 1996.
Cidade Imaginada/Cidade Concretizada; Urbanização e Edificação - Regime Jurídico.
Regime Jurídico de Vínculos e Carreiras na Administração Pública; Regime Jurídico dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas;
Técnicas de Condução e Participação em Reuniões.
SGA - Gestão de Resíduos.
Experiência profissional:
O desenvolvimento das actividades da direcção técnica da equipa de Projectistas, assim como a concepção e desenvolvimento dos projectos de Arquitectura e Urbanismo, desde 1998, e as funções de técnica superior de Arquitectura desde 2002, evidenciaram as competências técnicas no âmbito das atribuições da gestão da unidade orgânica.
O exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau, desde 1 de Setembro de 2009, como Chefe da Chefe da Divisão de Gestão de Projectos Estruturantes, nomeação em regime de substituição, confere as competências específicas no âmbito das actividades do cargo concursado.
Paços do Município de Loures, 20 de Dezembro de 2010. - Por delegação de competências da Vereadora do Departamento de Recursos Humanos, o Director de Departamento, Carlos Santos.
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