Concurso externo de ingresso para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (12 meses), tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico de informática de grau 1, nível 1, da categoria de técnico de informática.
1 - Nos termos do art. 28 n.º 1 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo de 21 de Dezembro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, do presente aviso, concurso com vista ao preenchimento de um (1) posto de trabalho da categoria de Técnico de Informática, grau 1, nível 1 da carreira de Informática do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, em regime do contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado por um ano, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
2 - Descrição sumária das funções: Aos lugares a preencher correspondem as atribuições e competências previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e descritas no n.º 2 do mesmo art. da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
3 - Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o posto de trabalho a concurso.
4 - Ao presente procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, podem candidatar-se trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
5 - Posto de trabalho: Local de Trabalho - Área do Município de Torre de Moncorvo.
6 - Remuneração e demais condições de trabalho: Remuneração: Índice 280 - 961,19(euro), as condições de trabalho são as genericamente previstas para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Requisitos gerais especiais da admissão ao concurso.
7.1 - Requisitos gerais de admissão ao concurso, os referidos no art. 29 do Decreto-Lei 207/98, de 11 de Julho, artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b)Ter 18 anos de idade completa;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe empenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimentos das leis da vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais: O nível habilitacional exigido é a habilitação com adequado curso tecnológico, curso de escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível iii em área de informática, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do art. 9 do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
7.3 - Nos termos do artigo 29 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos devem reunir os requisitos exigidos até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
8 - Métodos de selecção - Prova Escrita de Conhecimentos nos termos da alínea a) do n.º 2 do art. 9 do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
8.1 - Os métodos de selecção têm carácter eliminatório sendo excluídos os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores.
8.2 - Para a Prova Escrita de Conhecimentos, com a duração de 2 horas, a bibliografia necessária à realização da prova é a seguinte:
I)Tema "Gestão da Informação e conhecimento da organização".
"A Arquitectura da Gestão de Sistemas de Informação"; Varajão, João Eduardo Quintela; Ed. Lisboa FCA, 1998.
"Strategic Planing for Information Systems"; John Ward and Joe Peppard.
II) Tema "Planeamento e gestão de projectos informáticos.
"Gestão de projectos"; Victor Sequeira Roldão.
III) Tema "Telecomunicações e redes de comunicação de dados".
"Engenharia de redes informáticas"; Edmundo Monteiro e Fernando Boavista, FCA, 2000
"NetWorK Security Essencials"; Applications and standars, William Stallings, ISBN: O-13-016093-8, Prentice Hall.
IV) Tema "Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações".
"Tecnologia de bases de dados"; José Luis Pereira.
V) Tema "Privacidade, segurança e integridade de sistemas de informação".
"Segurança dos sistemas e tecnologias da informação"; Jorge Ferreira e Sebastião Alves.
Website da Comissão Nacional de Protecção de dados (http://www.cnpd.pt)
VI) Tema "Auditoria e qualidade em sistemas de informação".
"Auditoria e controlo de sistemas de informação"; Alberto Carneiro
8.3 - Para os candidatos referidos no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os métodos de selecção são: Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção
8.4 - Os métodos de selecção serão valorados de acordo com o estabelecido no art. 18 da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro e constarão da acta do júri:
8.5 - Classificação final - a classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção considerando-se não aprovados os candidatos que, no método de selecção avaliação curricular ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 60 % AC + 40 % EPS
em que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EPS - Entrevista Profissional de Selecção
8.6 - Em caso de igualdade de classificação final, a ordenação dos candidatos aprovados é definida de acordo com os critérios da frequência prevista no art. 37 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento devidamente datado e assinado, elaborado nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção para Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, Largo Campos Monteiro, 5160-303 Torre de Moncorvo, até ao fim do prazo do concurso.
9.1 - Do requerimento deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
a) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, sua nacionalidade, número de identificação fiscal, morada, endereço postal, número de telefone, telemóvel e endereço electrónico);
b) Habilitações literárias;
c) Categoria profissional, serviço a que está vinculado a natureza de relação jurídica de emprego público;
d) Identificação do procedimento concursal objecto da candidatura, bem como, o número, data e série do Diário da República em que o aviso foi publicado, indicando, igualmente a referência a que se candidata.
e) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão nos termos do art. 29 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considerou relevantes para apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal.
10 - O requerimento de admissão a concurso é acompanhado da seguinte documentação:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração actualizada, passada pelo organismo de origem do qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na actual categoria na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço.
d) Currículo profissional detalhado e actualizado.
10.1 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontram deficientemente comprovados.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - Os candidatos admitidos ao concurso serão convocados para a realização dos métodos de selecção, indicando o local, data e horário em que os mesmos terão lugar, nos termos do art. 35 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - A relação de candidatos admitidos, os resultados obtidos em cada método de selecção, indicando o local, data e horário em que os mesmos terão lugar, nos termos do art. 35 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - A relação dos candidatos admitidos, os resultados obtidos em cada método de selecção e a lista de classificação final serão divulgados na página electrónica da Câmara Municipal, www.torredemoncorvo.pt
15 - Composição do Júri:
Presidente: António Olímpio da Silva Moreira, Vereador a Tempo Inteiro.
Vogais efectivos: Dr.ª Branca Flor Cardoso Lopes Ribeiro, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Dr. António Adriano Mota Menino, Consultor de Informática;
Vogais suplentes: Eng.º José Manuel Aires, Vice-presidente e Vereador a Tempo Inteiro e Luísa Maria Pinto Ferreira, Técnica Superior.
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vogal Efectivo Dr.ª Branca Flor Cardoso Lopes Ribeiro, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Torre de Moncorvo, 21 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.
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