A Direcção de Serviços de Estatística (DSE) constitui, por força do disposto na alínea a) do artigo 1.º da Portaria 356/2007, de 30 de Março, uma das unidades orgânicas nucleares do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE). À chefia da DSE corresponde um dos cinco lugares de director de serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, existentes no GEPE, referidos no mapa anexo a que se refere o artigo 8.º do Decreto Regulamentar 25/2007, de 29 de Março.
O referido lugar encontra-se vago.
A vacatura do lugar justifica, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a nomeação de cargos dirigentes em regime de substituição. Por outro lado. De acordo com o disposto no n.º 2 do mesmo artigo 27.º, devem ser observados, na nomeação em substituição, todos os requisitos legais para o provimento do cargo. Tratando-se aqui de um cargo de direcção intermédia de 1.º grau, o titular do cargo deve ser escolhido, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Atenta a importância da DSE no normal funcionamento do GEPE, importa proceder, com carácter de urgência, à nomeação do respectivo director, em regime de substituição.
O Licenciado Joaquim Carlos Alcobia dos Santos preenche os requisitos mencionados, sendo, além do mais, possuidor de perfil académico e profissional, demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados na Síntese Curricular, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante.
Assim, atentos os fundamentos invocados e ao abrigo do disposto, conjugadamente, no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 8 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:
1 - É nomeado o Licenciado Joaquim Carlos Alcobia dos Santos para o cargo de Director de Serviços de Estatística, em regime de substituição;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Outubro de 2010.
15 de Dezembro de 2010. - O Director-Geral, Carlos Alberto Pinto Ferreira.
Síntese Curricular
Identificação: Joaquim Carlos Alcobia dos Santos. Data de Nascimento: 3 de Março de 1968.
Habilitações: Licenciatura em Economia, no ISEG/UTL; Licenciatura (Terminal) em Estatística e Gestão da Informação, no ISEGI/UNL; Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais, no ISCTE/IUL.
Experiência Profissional: Técnico Superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação, onde actualmente desempenha funções na Direcção de Serviços de Estatística, associadas à validação e tratamento de dados, e produção e análise de informação estatística na área da educação e formação. Representante do GEPE em reuniões das Secções e em Grupos de Trabalho do Conselho Superior de Estatística. Delegado nacional a reuniões no âmbito do INES - Working Party (Indicators of Education System) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Representante nacional na Rede LSO ("Outputs" do Sistema Educativo) da OCDE. Participação e apresentação de comunicações sobre metodologias, informação estatística e educação e formação, em workshops e reuniões de trabalho. Anteriormente, até Agosto de 2001, professor do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário.
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