1 - Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e por Despacho do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, foi aberto procedimento concursal para o provimento de um lugar para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Assuntos Bilaterais da Direcção de Serviços de Relações Internacionais desta Direcção-Geral.
2 - O procedimento concursal supra citado foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Setembro de 2010, sob o aviso 18368 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no dia 17 de Setembro de 2010, com o código de oferta n.º OE201009/0572.
3 - Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, [...] Os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo [...]. Ainda de acordo com o n.º 5 do mesmo artigo, [...] O júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com a identificação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto [...].
4 - Analisadas as duas candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Pedro António Rodrigues Esteves, cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições referidas no ponto 1. E aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto e do n.º 8.º, do artigo 21.º da mesma lei, nomeio, em comissão de serviço, Pedro António Rodrigues Esteves, para o cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Bilaterais da Direcção de Serviços de Relações Internacionais da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2010, por período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Lisboa, aos 24 dias do mês de Novembro de 2010. - O Director-Geral, Luís Faro Ramos.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Pedro António Rodrigues Esteves, casado, 42 anos, residente em Sintra.
Mestre em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e licenciado em relações Internacionais pela Universidade Lusíada.
Experiência profissional:
Técnico Superior (carreira técnica superior da Administração Pública desde 1993)
Coordenador Executivo do Grupo de Estudos Euro-Med-Atlântico (GEEMA), na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD);
Consultor na EDELUC - Consultoria e Investimentos;
Director de Desenvolvimento de Negócios da Clarke, Modet & Co (multinacional de consultoria em Propriedade Intelectual e Inteligência Tecnológica);
Conselheiro na Embaixada de Portugal em Madrid e na Embaixada de Portugal em Marrocos;
Assessor do Director do SIED e Director de Área no SIEDM/SIED;
Comunicações e publicações:
Co-fundador do Centro de Estudos do Magrebe (CEMAG - Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - 1996-97);
Formador nos VI e VIII Cursos de Preparação para o Concurso de Acesso à Carreira Diplomática;
Autoria dos "Papers" "Portugal - Argélia: actores mediterrânicos em aproximação" (OP n.º 35), IPRI - UNL, Junho de 2008; "A União do Magrebe Árabe no contexto euromediterrânico", publicado na Revista "Nação e Defesa" (Instituto da Defesa Nacional (n.º 82 - 1997) e "O Magrebe Desconhecido - A Mauritânia da Independência aos nossos dias", publicado no "Jornal do Exército (n.º 444, Dezembro de 1996);
Participação, em co-autoria, na monografia "Informações e Segurança", com o capítulo "Estado e Informações: Mecanismos democráticos de controlo e de fiscalização" (2004);
Autoria da monografia "O Grande Magrebe - Análise Contemporânea, publicado no âmbito do CEMAG/Universidade Lusófona (Edições Lusófonas, Lisboa, 1996).
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