Procedimento concursal para provimento de uma vaga de chefe da Divisão Sócio Cultural e Educativa
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto e artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação deste procedimento concursal na bolsa de emprego público, o processo de selecção para provimento, em regime de comissão de serviço, da vaga de Chefe da Divisão Sócio Cultural e Educativa do Município de Pampilhosa da Serra (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), sendo a área de actuação as atribuições e competências previstas, para esta unidade orgânica, no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, 26 de Outubro de 2010.
2 - É requisito obrigatório para a candidatura o disposto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
3 - Perfil pretendido:
a) Posse da licenciatura em História, variante de História da Arte;
b) Experiência comprovada;
c) Formação profissional específica e ou outra relacionada com a área funcional posta a concurso;
d) Capacidade de planeamento, de direcção e coordenação, liderança, iniciativa e gestão de motivações, nomeadamente, boa capacidade de gestão na área funcional posta a concurso, e articulação com os demais serviços e bons conhecimentos das diversas áreas de actuação das autarquias locais, com especial ênfase na área desta unidade orgânica.
4 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública de selecção.
5 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formuladas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, pode ser entregue pessoalmente no serviço de recursos humanos da Câmara Municipal, nos dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, Rua Rangel de Lima, 3320-229 Pampilhosa da Serra, e no qual deverão constar os seguintes elementos: nome completo, estado civil, habilitações literárias, categoria profissional, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, número fiscal de contribuinte, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade e identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao local onde se encontra publicitado o presente aviso, devendo ser instruídas, obrigatoriamente, sob pena de exclusão dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, datado e assinado;
b) Certificado de habilitações literárias, com valor probatório;
c) Certificados de formação profissional;
d) Outros documentos que comprovem e venham a valorar as declarações prestadas pelos candidatos;
e) Documento comprovativo de vínculo à Administração Pública.
6 - O Júri é assim constituído:
Presidente - Eng.º Fernando Pereira Alves, Chefe de Divisão Técnica, da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.
Vogais
Dr. Mário José Rodrigues Duarte, Chefe de Divisão da Cultura, Desporto, Turismo e Juventude, da Câmara Municipal de Penela, que Substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Professora Doutora Maria Margarida Sobral da Silva Neto, docente da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Suplentes
Dr.ª Fernanda Cristina Martins Gonçalves, Chefe de Divisão da Cultura, Educação e Turismo, da Câmara Municipal de Benavente que substituirá o primeiro vogal efectivo.
Professora Doutora Maria Helena da Cruz Coelho, docente da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, que substituirá o segundo vogal efectivo.
7 - Para mais informações deverá dirigir-se aos Recursos Humanos desta Câmara Municipal, no horário de funcionamento, todos os dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
9 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.
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