Considerando que o Licenciado, Rui Manuel Pereira Martins, completa em 01 de Fevereiro de 2011, três anos de Comissão de Serviço como Director de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade, cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau;
Considerando que deu tempestivamente conhecimento do termo da respectiva Comissão de Serviço, tendo feito acompanhar aquela comunicação do Relatório de Resultados Obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Considerando os resultados positivos evidenciados no exercício do cargo e vertidos no referido Relatório;
Ao abrigo e nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do n.º 2, do artigo 4.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, artigo 3.º da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
1 - É renovada a Comissão de Serviço do Licenciado, Rui Manuel Pereira Martins, para exercer o cargo de Director de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade, pelo período de três anos com inicio a 01 de Fevereiro de 2011.
2 - A presente renovação é fundamentada no perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo, demonstrados pelo Curriculum académico e profissional que é publicado em anexo e qua faz parte integrante do presente Despacho.
Nota Biográfica Curricular
Nome: Rui Manuel Pereira Martins
Carreira - Técnico Superior.
1 - Dados Pessoais
Data de Nascimento: 25 de Janeiro de 1957;
Naturalidade: Freguesia de Lobrigos (S. João Baptista), Concelho de Santa Marta de Penaguião.
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Zootécnica, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (1982);
Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, da Universidade do Minho (1991).
3 - Outras Habilitações
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA (2006);
Cursos "FEOGA - Secção Orientação", pelo Centre For European Agricultural Studies (1985) e "Agricultura Portuguesa - A Reforma da PAC - 2.ª Etapa de Adesão", promovido pela DRAEDM (1990);
Curso "Intensive Extension", pela International Livestock Management Schools, Canadá (1996);
Curso de Defesa Nacional, promovido pelo Instituto de Defesa Nacional (2005).
4 - Funções Exercidas
Desde 01 Fevereiro de 2008, Director de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade da DRAPN, em comissão de serviço;
De Abril de 2007 a Fevereiro de 2008, Director de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade da DRAPN, em regime de substituição;
De Outubro de 2003 a Fevereiro de 2007, Director de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRAEDM;
De Julho de 1996 a Outubro de 2003, Director de Serviços de Agricultura da DRAEDM;
De Maio de 1993 a Julho de 1996, Director de Serviços de Experimentação da DRAEDM;
De Setembro de 1987 a Maio de 2003, Chefe de Divisão de Experimentação e Fomento da Produção Animal da DRAEDM;
De Novembro de 1986 a Setembro de 1987, Responsável pela Divisão de Experimentação e Fomento da Produção Animal;
De Abril de 1982 a Novembro de 1986, Técnico Superior na Direcção de Serviços de Produção Agrária da DRAEDM;
5 - Outras Funções Relevantes
Gestor do Programa Agro-Pecuário/Leite da Região de Entre Douro e Minho(PIDDAC 1985);
Representante a DRAEDM na elaboração e acompanhamento dos seguintes Programas Regionais (Ajudas de Pré-Adesão Portugal/CEE -1985): Instalação da Rede Regional de Abate, Melhoria das Condições de Comercialização de Gado no Entre Douro e Minho e Programa de Recria de Novilhas - 1.ª fase;
Delegado do Responsável Nacional do Programa de Melhoria das Condições de Produção Vegetal e Animal da Região de EDM, Acções de Pré-Adesão Portugal/CEE (1986);
Membro do Conselho Técnico da AGROS - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, na área do melhoramento das condições de produção de leite (1989) e do Conselho de Administração da ABLN - Associação para o Apoio à Bovinicultura Leiteira do Norte, como vogal, (1993 a 1999);
Coordenação da candidatura de projectos de I&DE ao Programa PRAXIS XXI e ao Programa AGRO, Medida 8. Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração, bem como a execução material e financeira dos aprovados (1996 a 2003);
Coordenação da actividade da DRAEDM relativa à promoção e execução das Acções 2, 4.2.1, 5, 6 e 7.1, da Medida AGRIS (QCA III) (2003 a 2007).
Coordenação da actividade da DRAPN relativa à execução das 1.6.4. Modernização de Regadios Colectivos Tradicionais Acções e 2.4. Investimentos Não Produtivos Programa PRODER.
Mirandela, 7 de Dezembro de 2010. - O Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, António Joaquim Vieira Ramalho.
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