Édito n.º 497/2010
Processo 171/14.5/765
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 30 kV, n.º 1405 L3 0766, com 34 m, com origem no apoio n.º 11 da linha n.º 1405 L3 0740 para o PT BNV 0444 C e término no PT BNV 0467 C - Espadanal - Herdade de Pancas, de Mafalda Guedes de Queiroz Guimarães Ortigão Ramos, sita na Herdade de Pancas - Espadanal, freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
Alfragide, 22 de Outubro de 2010. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
304001726
