Aviso 26115/2010, de 14 de Dezembro
Concurso para provimento de cargo de direcção de 2.º grau
Aviso 26115/2010
Concurso para provimento de Cargo de direcção de 2.º Grau
Nos termos do n.º 2 do art. 21 da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 5 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, faz-se público que, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal em reunião ordinária de 25 de Novembro de 2010, se encontra aberto procedimento concursal para provimento de:
Um cargo de direcção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Financeira.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção do referido procedimento concursal, será publicitado na Bolsa de Emprego Público, até ao 2.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º Da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 5 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004 de, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho.
Paços do Concelho de Trancoso 29 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Júlio José Saraiva Sarmento.
304013658
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1208416.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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