Procedimento concursal comum para contratação de Assistente Técnico (área funcional Administrativa), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da Senhora Vereadora Adília Candeias, com competência delegada na área de Recursos Humanos, datado de 12 de Outubro de 2010, e nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 9.º, e n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e de acordo com o RCTFP aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com efeitos em 10 de Novembro de 2010 para ocupação de postos de trabalho correspondentes à categoria da carreira de Assistente Técnico (área funcional Administrativa) constante no Mapa de Pessoal, com os candidatos a seguir mencionados, aprovadas no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 125, de 01 de Julho de 2009, e que, segundo a acta da reunião do júri do procedimento concursal, homologada em 21 de Julho de 2010, são os seguintes:
1.º Maria Manuela País Loures dos Reis.
2.º Ana Patrícia País Martins.
3.º Luís Miguel de Oliveira Almeida.
4.º Ana Elísia Gonçalves Monteiro.
5.º Dina Teresa Barbosa Palma.
6.º Gina Maria dos Santos Roldão Ferreira.
7.º João Miguel Rocha Pifre.
9.º Ana Maria Almeida Rebolho Vasconcelos.
10.º Maria Fernanda Canas Manita.
12.º Liliana Ilvi Cardoso Neto.
13.º Cristina Maria Santos Vieira Crispim Cardoso.
14.º Madalena Patrícia Sobral da Silva.
15.º Sérgio Paulo Paulista Nunes.
16.º Sílvia José de Oliveira Narciso.
18.º Helena Isabel Gervásio Martins.
19.º Ricardo Jorge da Palma Rodrigues Fortunato.
20.º Magda Rita Evaristo Alves.
21.º Natacha Lucila Paleta Nunes.
22.º Rute Isabel dos Santos Roldão da Silva Regula.
23.º Rui Manuel dos Santos Vigário Rodrigues.
24.º Hugo Paulo Batista Ferreira.
25.º Fernanda Maria Grilo Pereira Barroso Galvão José.
O posicionamento remuneratório, para os candidatos classificados do 2.º ao 25.º lugar, efectua-se na 1.ª posição nível 5 da estrutura remuneratória da carreira de Assistente Técnico constante no anexo III do Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de Junho, e de acordo com a Tabela Remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de Dezembro, com a actualização efectuada para vigorar em 2010 pelo Decreto-Lei 5/2010 de 15 de Janeiro, e em proporção do período normal de trabalho fixado.
Para a candidata classificada em 1.º lugar o posicionamento remuneratório efectua-se na 2.ª posição nível 7 da já referida estrutura remuneratória da carreira de Assistente Técnico.
12 de Novembro de 2010. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, Agostinho Gomes (no uso da competência subdelegada por Despacho 29/2009, de 24 de Novembro).
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