Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 18.11.2010, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pelo Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, no seguimento da proposta apresentada em 09.11.2010 pelo júri do procedimento concursal para cargo de direcção intermédia do 2.º grau - Chefe da Divisão Financeira, aberto por aviso 1347/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 13, de 20.01.2010 e na BEP sob aviso OE2011001/0435, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Paulo Alexandre Rama Teixeira, Dr. para o cargo de Chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
De acordo com o n.º 10, do artigo 21.º da citada legislação, a seguir se publica o currículo académico e profissional do nomeado.
Nota Curricular
Nome: Paulo Alexandre Rama Teixeira
Data de Nascimento: 30 de Setembro de 1962
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas
Pós-graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão Financeira da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho (em regime de substituição), desde 05/01/2010
Responsável pela área financeira (incluindo os serviços de Contabilidade, Aprovisionamento, Património Municipal e Tesouraria)
Responsável da área financeira da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, 20/06/2000 - 04/01/2010
Técnico Superior de Contabilidade Principal, Março de 2008
Técnico Superior de Contabilidade de 1.ª Classe, Junho de 2004
Técnico Superior de Contabilidade de 2.ª Classe, Junho de 1998
Técnico Superior de Contabilidade Estagiário, Março de 1997
Segundo Oficial, Novembro de 1995
Terceiro Oficial, Dezembro de 1989
Coordenação da divisão conforme a sua estrutura orgânica:
Colaborar na proposta de orçamento e das grandes opções do plano, em como nas modificações que se mostrarem necessárias, designadamente através da realização de estudos e previsões financeiras.
Controlar a despesa, comprovar o saldo das diversas contas e, em geral, preparar os processos de execução do orçamento.
Organizar os processos relativos a empréstimos que seja necessário contrair, bem como os que se refiram às respectivas amortizações, mantendo permanentemente actualizado o plano de tesouraria municipal assim como o conhecimento em cada momento da capacidade de endividamento.
Preparar os processos para fiscalização de qualquer entidade com poderes para o efeito, em especial para controlo da legalidade da despesa pelo Tribunal de Contas.
Propor instruções que uniformizem critérios e possibilitem o controlo eficaz de execução orçamental.
Elaborar relatórios financeiros de acompanhamento da execução do orçamento, complementados com indicadores de gestão que se mostrem adequados ou exigidos por lei ou regulamentos.
Outras Funções:
Participação no júri de diversos processos de recrutamento e selecção de recursos humanos da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
Orientador de estágios curriculares/profissionais da área de Contabilidade.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 18.11.2010.
Paços do Município de Montemor-o-Velho, 23 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr.
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