Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 18.11.2010, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pelo Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, no seguimento da proposta apresentada em 09.11.2010 pelo júri do procedimento concursal para cargo de direcção intermédia do 2.º grau - Chefe da Divisão de Planeamento Territorial, aberto por aviso 1348/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 13, de 20.01.2010 e na BEP sob aviso OE2011001/0436, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Luís Miguel Freitas Figueira da Silva, Arq. para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Territorial da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
De acordo com o n.º 10, do artigo 21.º da citada legislação, a seguir se publica o currículo académico e profissional do nomeado.
Nota Curricular
Nome: Luís Miguel Freitas Figueira da Silva
Data de Nascimento: 2 de Outubro de 1969
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitectura
Experiência Profissional:
Assume a direcção da Divisão de Planeamento Territorial da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, mantendo a coordenação do Gabinete de Estudos e Projectos, 2010.
É distinguido com mérito excepcional (nos termos do Artigo 30.º do decreto-lei184/89), pelo seu desempenho na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, 2003
Coordena o Gabinete de Crise para o Comércio, Serviços e Indústria. Elaboração do Inventário dos prejuízos na sequência das intempéries que assolaram o Concelho de Montemor-o-Velho; coordenação com as entidades envolvidas para garantir o processo de apoio aos empresários lesados, 2001.
Continua a desenvolver a actividade na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, no Gabinete de Planeamento Integrado, 2002/2003.
Coordena o Gabinete de Estudos e Projecto da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, 2006/2009.
Coordena o Gabinete Técnico Local de Montemor-o-Velho e de Verride, na categoria de Arquitecto Principal, carreira de Técnico Superior, tendo como áreas de intervenção os Centros Históricos de Montemor-o-Velho, Pereira, Tentúgal e Verride, 1997/2001.
Coordenação da divisão conforme a sua estrutura orgânica:
Executar e acompanhar as tarefas de concepção, aprovação, avaliação, alteração, revisão e suspensão de instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal ou supramunicipal.
Colaborar em todas as tarefas resultantes das competências municipais em matéria de instrumentos de gestão territorial, nomeadamente assegurando o apoio técnico ao acompanhamento de estudos e planos nacionais, regionais, sectoriais, intermunicipais e especiais e de trabalhos de definição de servidões administrativas e de restrições de utilidade pública.
Definir o quadro de actuação em matéria de urbanismo, designadamente nos domínios da urbanização e da edificação.
Apoiar a regulamentação municipal em matéria de urbanismo.
Executar e acompanhar as tarefas relacionadas com a criação de um sistema municipal de informação geográfica, em colaboração com outras unidades orgânicas.
Desenvolver programas e acções nos domínios das políticas fundiária e imobiliária do município e da execução programada de intervenções urbanísticas.
Desenvolver programas e acções nos domínios das políticas habitacional e de recuperação, reconversão e renovação urbanas do município e acompanhar e divulgar programas de fomento destas políticas.
Desenvolver as acções que se revelem necessárias para a aquisição de solos necessários aos investimentos municipais, nomeadamente expropriações.
Acompanhamento de estudos de impacto ambiental.
Promoção de estudos de integração urbanística e paisagística.
Colaboração com a Divisão de Gestão Territorial na informação de pedidos em áreas sujeitas a instrumentos de gestão territorial em elaboração.
Colaboração com o DIM. na promoção dos estudos necessários à criação de espaços verdes e de equipamentos de utilização colectiva.
Outras Funções:
Participação no júri de diversos processos de recrutamento e selecção de recursos humanos da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
Orientador de estágios curriculares/profissionais da área de Arquitectura.
Outras Experiências Profissionais:
Integra a selecção de obras "Habitar Portugal 2006 - 2008", promovido pela Ordem dos Arquitectos/Mapei, com a Casa de Montemor, 2009.
Integra o Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal - IAPXX, com a Casa Fonseca Macedo em S. Miguel e a Recuperação do Mercado Municipal em Montemor-o-Velho.- fichas A100140 e C200042. Representa a Ordem dos Arquitectos no Júri do Prémio Municipal de Arquitectura "Diogo de Castilho". É distinguido com uma Menção Honrosa no Prémio Municipal de Recuperação do Património com a reabilitação de uma habitação degrada no centro histórico de Montemor-o-Velho. - 2006.
É distinguido com o Prémio Nacional de Arquitectura "Alexandre Herculano" com a obra relativa à intervenção no espaço público de Montemor-o-Velho -Reestruturação e Valorização da Frente Urbana Sul Nascente, 2003.
Integra a selecção de obras "Habitar Portugal 2000-2002", promovido pela Ordem dos Arquitectos/Mapei, com Intervenção no Espaço Urbano de Montemor-o-Velho, e a base de dados do Arquivo Europeu do Espaço Público Urbano do Centre de Cultura Contemporânea de Barcelona (CCCB), 2004
Mantém escritório, em Lisboa, com dois Arquitectos; desenvolve projectos em co-autoria e acompanha outros projectos do atelier, como o projecto da casa Pacheco de Melo (1992-1999), em S. Vicente Ferreira, S. Miguel, - Prémio Secil 2003. Neste período desenvolve ainda projectos com outros gabinetes em Lisboa e no Porto, nomeadamente participando no concurso para o Plano de Pormenor da nova Aldeia da Luz e respectivo projecto do espaço público, com o escritório João Figueira e Associados - nomeação para o prémio Secil de 2005. - 1993/1997.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 18.11.2010.
Paços do Município de Montemor-o-Velho, 23 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr.
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