Com a publicação do Decreto-Lei 89/2007, de 29 de Março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, foi determinado que a sua organização interna obedece ao modelo de estrutura hierarquizado, tendo sido fixado em quatro o número máximo de lugares de direcção intermédia de 1.º grau.
Por sua vez, a Portaria 390/2007, de 30 de Março, fixou em cinco o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
Considerando que o cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Gestão de Fundos Culturais se encontra vago;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão da técnica superior Carla Sofia Filipe Silva Domingues, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;
Considerando que a mesma licenciada reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 69-A/2009, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o artigo 21.º, n.º 8 da citada Lei 2/2004, a técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, licenciada Carla Sofia Filipe Silva Domingues para ocupar, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Fundos Culturais, do mapa de pessoal dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Outubro de 2010.
20 de Setembro de 2010. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Carla Sofia Filipe Silva Domingues.
Data de Nascimento: 27-08-1972, na freguesia de São Jorge de Arroios, em Lisboa.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Gestão de Empresas pela CEUL - Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada em 1998;
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa em 2001;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública.
3 - Formação Profissional Especializada - Desde de 1995, frequência de diversas acções de formação profissional nos seguintes domínios: informática na óptica do utilizador, contabilidade pública e fiscalidade, legislação laboral, auditoria financeira, gestão orçamental pública, direito administrativo, contratação pública, compras electrónicas, Gestão por Objectivos, SIADAP.
4 - Percurso Profissional:
Iniciou actividade profissional em 1992 como terceiro oficial no Hospital Condes Castro Guimarães, nos serviços financeiros e, posteriormente, na secção de contabilidade analítica e controlo orçamental.
Transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, em Dezembro de 1999, integrando a Direcção de Serviços de Apoio ao Fundo de Fomento Cultural.
Ingressou na carreira técnica superior como técnica superior de 2.ª classe (estagiária) em Março de 2000 e é nomeada definitivamente na carreira e categoria, em Julho de 2001, tendo desenvolvido funções enquadradas no âmbito da contabilidade patrimonial e orçamental e especialmente a implementação do POCP, no Fundo Fomento Cultural.
Entre 23 de Janeiro de 2004 e 9 de Abril de 2009, foi nomeada, Chefe de Divisão de Património e Aprovisionamento da Direcção de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, onde assumiu a coordenação dos processos de aquisição de bens e serviços da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e dos Gabinetes Ministeriais da área da Cultura, organização e trabalhos preparatórios de implementação da Gestão de Inventário, Gestão de Viaturas e Gestão das Comunicações, organização e conferência da execução orçamental da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e dos Gabinetes Ministeriais da área da Cultura, e elaboração das contas de gerência da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e dos Gabinetes Ministeriais da área da Cultura.
Entre 12 de Abril até 31 de Dezembro de 2009, exerceu funções de técnica superior na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, nomeadamente na Gestão das Comunicações da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e dos Gabinetes Ministeriais da área da Cultura, conferência e controlo dos procedimentos aquisitivos, levantamento das necessidades de várias categorias de bens, elaboração de informações de serviço da área financeira e patrimonial.
De 1 de Janeiro de 2010 até à presente data, foi afecta ao Núcleo de Gestão do Fundo Fomento Cultural, como técnica superior, tendo ocupado o lugar de Coordenadora, desde 1 de Maio de 2010.
5 - Outras Funções de responsabilidade:
Por despacho de 27 de Novembro de 2001 da Secretaria-Geral, foi designada como interlocutora do Núcleo de Apoio Técnico do Fundo Fomento Cultural.
Participação nas reuniões da UMIC no âmbito do Projecto-Piloto de Compras Electrónicas do Ministério da Cultura (até à criação da Unidade Ministerial de Compras), e em reuniões de especialistas de categorias.
Membro da comissão liquidatária da ex-ONP.
Participação da Equipa de Auto-Avaliação da CAF na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, em 2010.
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