1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º ambos, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o Instituto Politécnico de Viseu (IPV) procedeu, através dos avisos publicados no Diário da República n.º 142, 2.ª série, de 23 de Julho de 2010, no Jornal de Notícias do dia 19 de Julho de 2010 e na Bolsa de Emprego Público no dia 26 de Julho de 2010, com o código de oferta n.º OE 201007/062, à divulgação da abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Serviços para o Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu, previsto nos Estatutos e no mapa de pessoal não docente deste Instituto;
2 - Findo o procedimento concursal e com fundamento na proposta do Júri efectuada ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, que considerou possuir a candidata, Licenciada Raquel Margarida Neto Martins de Lima Cortez Vaz, competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil desejado;
Deste modo:
3 - Nomeio, com efeitos a partir de 08 de Novembro de 2010, nos termos dos n.os 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, em Comissão de Serviço, pelo período de 3 anos, a Licenciada Raquel Margarida Neto Martins de Lima Cortez Vaz, técnica superior do mapa de pessoal do IPV, no cargo de Directora de Serviços do Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu.
30 de Novembro de 2010. - O Presidente do IPV, Fernando Lopes Rodrigues Sebastião.
Síntese curricular
Nome: Raquel Margarida Neto Martins de Lima Cortez Vaz
Data de nascimento: 18 de Julho de 1962
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Habilitações Profissionais: Estágio para exercício da advocacia; profissionalização em serviço para docência na área das Ciências Económico-Sociais.
Formação Profissional: Frequência de diversas acções e cursos de formação na área administrativa e jurídica, dos quais se destacam:
Parte curricular do curso de pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública) do INA, no qual obteve a classificação de 17,6 valores.
Actividade Profissional:
Exercício de advocacia até Agosto de 1992.
Exercício de actividade docente até Abril de 1996
Em 22 de Abril de 1996 ingressou no Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu, na carreira técnica superior como jurista.
Em 18 de Julho de 2003 foi nomeada em comissão de serviço, chefe de divisão do Departamento Jurídico do IPV cargo que ocupou até 16 de Outubro de 2009, altura em que foi nomeada directora de serviços em substituição do mesmo departamento, cargo que ocupa até agora e cujas funções desempenha.
Funções desempenhadas: no âmbito do apoio jurídico prestado aos órgãos e serviços do Instituto Politécnico de Viseu, destacam-se, além da emissão de pareceres, o patrocínio que assume no contencioso administrativo, o apoio na elaboração dos estatutos do Instituto e escolas, a participação em vários grupos de trabalho e a formação que tem realizado para os colaboradores internos.
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