Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais ENGAED
Coronel:
TCOR ENGAEDQ 079259-E Pedro Miguel Portela Ferreira da Costa - DI
Nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR ocupa provisoriamente a vaga deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do MGEN ENGAED 018577-K Hélder Duarte de Barros e Brito, verificada em 27ABR2010.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 27ABR2010.
É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/09, de 14OUT.
Alfragide, 27 de Setembro de 2010. - O Chefe do Estado-Maior, em exercício de funções, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, TGEN/PILAV.
204019206
