Despacho (extracto) 18078/2010, de 3 de Dezembro
Renovação da comissão de serviço como chefe de divisão de Relações Internacionais do Centro de Serviços Especializados da Administração desta Universidade da licenciada Maria Filomena Coelho Coimbra Marques de Carvalho
Despacho (extracto) n.º 18078/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, proferido a 10 de Setembro de 2010, foi renovada, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, a comissão de serviço como Chefe da Divisão de Relações Internacionais, do Centro de Serviços Especializados da Administração desta Universidade, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, da Licenciada Maria Filomena Coelho Coimbra Marques de Carvalho, por três anos, com efeitos a 29 de Dezembro de 2010. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas).
25-11-2010. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
203998634
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1206120.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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