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Aviso 24295/2010, de 23 de Novembro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Administrativa, Património e Notariado

Texto do documento

Aviso 24295/2010

Cessação da Comissão de Serviço no Cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Administrativa, Património e Notariado

Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho de 13 de Outubro findo, cessou a comissão de Serviço, do titular do cargo de Chefe da Divisão Administrativa, Património e Notariado, João José da Silva Ramos, por motivos de saúde e de acordo com o estatuído na subalínea i), da alínea e), do art.º 25.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado e republicado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, com efeitos a partir de 13 Outubro de 2010.

Paços do Município da Figueira da Foz, 02 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.

303923424

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1203220.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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