Aviso 24240/2010, de 23 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Afonso Lopes Vieira
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Fonte: Diário da República n.º 227/2010, Série II de 2010-11-23.
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Data:
2010-11-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2010
Aviso 24240/2010
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/1999, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132.º do Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 270/2009, de 30 de Setembro e o Decreto-Lei 75/2010 de 23 de Junho de 2010, faz-se público que se encontra afixada na sala dos professores deste estabelecimento de ensino a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2010.
Atento o preceituado no artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, os docentes dispõem de 30 dias consecutivos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente do serviço.
Leiria, 16 de Novembro de 2010. - O Director, Luís Pedro Costa de Melo Biscaia.
203951961
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1203081.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
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2009-09-30 -
Decreto-Lei
270/2009 -
Ministério da Educação
Altera (nona alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril e procede à sua republicação, altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 104/2 (...)
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2010-06-23 -
Decreto-Lei
75/2010 -
Ministério da Educação
Altera (décima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
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