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Despacho (extracto) 17384/2010, de 18 de Novembro

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Sumário

Autorizada a mobilidade interna na carreira/categoria de técnico superior

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 17384/2010

Por despacho reitoral de 06 de Outubro de 2010, foi autorizada a mobilidade interna intercarreiras, ao abrigo do artigo 59.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e Lei 34/2010, de 2 de Setembro, para o desempenho de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, dos Licenciados Constança Maria Lúcia Lameira de Jesus, Maria Elisabete Marques da Eira e Paulo Alexandre Martins Oliveira, Assistentes Técnicos desta Faculdade, pelo período de 18 meses com efeitos a partir de 07 de Outubro de 2010.

(Isentos de fiscalização prévia do T.C.)

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, 11 de Novembro de 2010. - O Director, (Prof. Doutor João Sàágua).

203932586

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1202228.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Lei 34/2010 - Assembleia da República

    Altera (terceira alteração) a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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