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Despacho (extracto) 17301/2010, de 17 de Novembro

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Sumário

Concurso de D. T. referente a José Fonseca

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 17301/2010

Por despacho do Senhor Director de 08/11/2010, por delegação do Reitor:

José Manuel Borges Fonseca - transita para a categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista de terapia da fala, precedido de concurso interno de acesso limitado, nos termos do artigo 63.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro e do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Faculdade de Medicina de Lisboa, 11 de Novembro de 2010. - O Director da Faculdade de Medicina de Lisboa, Prof. Doutor J. Fernandes e Fernandes.

203930414

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1201814.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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