Despacho 17298/2010, de 17 de Novembro
Nomeação, em comissão de serviço, para exercer as funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, do juiz de direito João Pedro de Almeida Gonçalves Baptista
Despacho 17298/2010
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, e ouvido o Juiz interessado, nomeio, em comissão de serviço, para exercer as funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, o Juiz de Direito João Pedro de Almeida Gonçalves Baptista, com efeitos a partir do dia 15 de Novembro de 2010.
Lisboa, 11 de Novembro de 2010. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
203930641
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1201753.dre.pdf .
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