Despacho 17297/2010, de 17 de Novembro
Nomeação da licenciada Ana Rita Amaral Campos Gil Machado para exercer as funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
Despacho 17297/2010
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e ouvido o Juiz interessado, nomeio, para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, a Licenciada Ana Rita Amaral Campos Gil Machado, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2010, podendo exercer funções docentes em instituições de ensino superior, nos termos do n.º 7 do citado artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99 e do artigo 3.º n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
Lisboa, 10 de Novembro de 2010. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
203924461
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1201752.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1201752/despacho-17297-2010-de-17-de-novembro
