A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 13734, de 6 de Junho

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Sumário

Altera algumas disposições da lei vigente sobre Crédito Agrícola Mútuo, por forma a manter e fomentar a acção exercida pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo junto dos agricultores.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12014.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-08-18 - Decreto 47153 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Promulga o Regulamento das Associações de Regantes e Beneficiários.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-17 - Decreto-Lei 231/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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