1927-06-06 - Decreto 13731 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Torna extensivas às vacaturas do pessoal dos quadros da Secretaria Geral e da Direcção Geral da Fazenda Pública as disposições do artigo 1.º da lei n.º 1031

1927-06-06 - Decreto 13732 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Estabelece os preceitos para a concessão da licença compensadora da prestação de serviço de embarque nos mares coloniais ou viagens de longo curso

1927-06-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Nova publicação, rectificada, do artigo 2.º do decreto n.º 13710, que altera a tabela de gratificações de comissão em terra que faz parte do decreto n.º 9820

1927-06-06 - Decreto 13733 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba orçamental destinada ao pagamento de salários, material e diversas despesas dos serviços de inspecção conservação, reparação e restauração dos monumentos nacionaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-06-06 - Decreto 13734 - Ministério da Agricultura - Caixa Geral de Crédito Agrícola

Altera algumas disposições da lei vigente sobre Crédito Agrícola Mútuo, por forma a manter e fomentar a acção exercida pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo junto dos agricultores.