Despacho (extracto) 17158/2010, de 15 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
-
Fonte: Diário da República n.º 221/2010, Série II de 2010-11-15.
-
Data:
2010-11-15
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Autorizada a renovação da comissão de serviços da técnica superior Ana Catarina Martins Pimenta da Silva Rocha, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Vistos, integrada na Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da DGACCP
Despacho (extracto) n.º 17158/2010
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 5 de Maio de 2010, nos termos do disposto no artigo 23.º e no n.º 1 do artigo 24.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e na Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro foi autorizada a renovação da comissão de serviço da técnica superior Ana Catarina Martins Pimenta da Silva Rocha do Mapa de Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Vistos, integrada na Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da DGACCP, com efeitos a 15 de Fevereiro de 2009.
5 de Maio de 2010. - Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
203917536
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1200472.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1200472/despacho-extracto-17158-2010-de-15-de-novembro
