Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial pelo período compreendido entre 20 de Outubro de 2010 e 30 de Junho de 2011, com os Técnicos Superiores - Professores de Expressão (Plástica ou Dramática): Rita Margarida Mendes Cerqueira e Cristiana Ribeiro Alpoim;
Com efeitos ao dia 21 de Outubro de 2010 e término a 30 de Junho de 2011, Técnico Superior - Professor de Expressão (Plástica ou Dramática) a candidata Eugénia Maria Carvalho Braga, com a remuneração base fixada nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Despacho 14460/2008, de 26 de Maio, (euro)10,58/hora, calculada em função do índice 126 (euro) 1.145,79), da Tabela Salarial de 2010 dos Docentes dos Estabelecimentos de Ensino Público, de uma forma proporcional ao período normal de trabalho fixado para os Docentes do Ministério da Educação.
Não carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
Paços do Concelho de Viana do Castelo, 21 de Outubro de 2010. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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