Aviso (extracto) n.º 23281/2010
Cessação da relação jurídica de emprego público/desligação do Serviço
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de Setembro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que foi desligado do Serviço, para efeitos de aposentação, a partir de 1 de Novembro/2010, inclusive, o encarregado operacional Alfredo de Sousa Rodrigues, colocado entre a 4.ª e 5.ª posições remuneratórias. O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 712,86(euro); a desligação do Serviço originou a vacatura de um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Autarquia, na categoria de encarregado operacional.
Paços do Município de Castelo de Paiva, 02 de Novembro de 2010. - O Vereador dos Recursos Humanos, José Manuel Moreira Carvalho.
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