O Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa deliberou, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa, criar o Curso Pós-Graduado de Especialização em Prótese sobre Implantes, ratificado pelo Despacho Reitoral n.º R-100-2010 (2.4) de 1 de Outubro.
Curso Pós-Graduado de Especialização em Prótese sobre Implantes
1.º
Criação
1 - É criado na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa o Curso Pós-Graduado de Especialização em Prótese sobre Implantes, adiante designado por Curso.
2 - O Curso inscreve-se na área científica das Ciências e Tecnologias da Saúde, especialidade de Prótese Dentária.
2.º
Objectivos do Curso
O Curso tem por objectivo a formação de Técnicos de Prótese Dentária, habilitando-os para a abordagem integral da reabilitação oral sobre implantes.
O Técnico Laboratorial de Prótese Dentária depois de concluir o Curso de Especialização em Prótese sobre Implantes deve:
1) Conhecer os diferentes sistemas de implantes e as suas indicações protéticas.
2) Perceber as etapas de planificação e de colocação de implantes em reabilitações simples e complexas.
3) Planear e executar os dispositivos auxiliares pré-cirúrgicos para a colocação de implantes.
4) Saber analisar as soluções protéticas aplicáveis em cada caso clínico em função do sistema de implantes utilizado.
5) Saber executar laboratorialmente todas as soluções protéticas para a reabilitação de pacientes com implantes dentários.
6) Conhecer as novas tecnologias aplicadas à produção de próteses dentárias, nomeadamente as de CAD/CAM.
3.º
Coordenação do Curso
1 - O curso é coordenado por uma Comissão Coordenadora constituída por três a cinco docentes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
2 - O Coordenador será um professor nomeado pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária, sendo os restantes membros nomeados por este órgão, sob proposta do Coordenador;
3 - São atribuições da Comissão Coordenadora:
a) Definir os critérios e proceder à selecção dos candidatos;
b) Propor o número de vagas a fixar e os prazos de candidatura, matrícula e inscrição;
c) Coordenar o ensino das unidades curriculares constantes no plano de estudos e proceder à respectiva avaliação;
d) Propor alterações ao presente regulamento.
4 - São atribuições do Coordenador:
a) Representar a Comissão Coordenadora;
b) Convocar e presidir, com voto de qualidade, às reuniões da Comissão Coordenadora;
c) Exercer em casos urgentes as atribuições da Comissão Coordenadora;
d) Zelar pela regularidade das deliberações.
4.º
Fixação do número de vagas
O Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária fixa o número de vagas para o Curso, sob proposta da Comissão Coordenadora do Curso.
5.º
Prazos de candidatura
A Comissão de Estudos Pós-Graduados, sob proposta da Comissão Coordenadora do Curso, fixa anualmente os prazos para a apresentação de candidaturas, de matrícula e inscrição.
6.º
Condições de candidatura e inscrição
1 - Podem candidatar-se a este curso:
1.1 - Os titulares de um bacharelato/licenciatura em Prótese Dentária, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com a classificação mínima de 14 valores;
1.2 - Os titulares de um bacharelato/licenciatura em Prótese Dentária, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com uma classificação inferior a 14 valores, desde que o Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária considere o currículo do candidato adequado às exigências do curso de especialização.
2 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:
a) Certidão de bacharelato/licenciatura ou grau académico equivalente;
b) Curriculum vitae.
7.º
Critérios de selecção
1 - A selecção dos candidatos será feita pela Comissão Coordenadora do Curso, mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.
2 - Na apreciação curricular serão tidos em conta os seguintes elementos:
a) Classificação do bacharelato/licenciatura em Prótese Dentária;
b) Os anos de exercício profissional como técnico de prótese dentária.
c) O exercício de actividade docente relacionada com a área de especialização.
3 - Na entrevista serão apreciadas as motivações e a disponibilidade para a frequência do curso.
4 - Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos seleccionados nos prazos definidos pela Comissão de Estudos Pós-Graduados.
8.º
Propinas
As propinas a cobrar pelo Curso serão fixadas anualmente pelo Director, sob proposta do Conselho Científico, ouvida a Comissão Coordenadora do Curso.
9.º
Condições de funcionamento e avaliação
1 - O curso organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS (european credit transfer system).
2 - O curso tem a duração normal de 2 semestres.
3 - O número total de créditos necessário à conclusão do curso é de 60 ECTS.
4 - A aprovação no Curso é expressa no intervalo 10-20 da escala inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 42/2005, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
5 - A classificação final do curso é a média, ponderada pelo respectivo número de unidades de crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares.
6 - Às classificações finais poderão ser associadas as menções qualitativas de Excelente (18 a 20 valores), Muito Bom (16 e 17 valores), Bom (14 e 15 valores), Suficiente (10 a 13 valores), Reprovado.
10.º
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - O curso de especialização em Prótese sobre Implantes integra os seminários de pós-graduação e os trabalhos de laboratório.
2 - A obtenção de créditos corresponde às seguintes actividades:
a) Seminários de pós-graduação: 20 ECTS.
b) Laboratório de Prótese: 40 ECTS.
3 - A estrutura curricular e o plano de estudos constam do Anexo I ao presente regulamento.
11.º
Regime de prescrições e limite de inscrições
Será seguido o regime geral aplicado pela Faculdade no seu regulamento pedagógico.
12.º
Diploma
A aprovação no curso é atestada por uma certidão de registo, genericamente designada de diploma, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e n.º 230/2009, de 14 de Setembro, ou por uma carta de curso. Qualquer um destes documentos é acompanhado pelo respectivo suplemento ao diploma e é emitido pela Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.
13.º
Disposições finais
Em tudo o que este regulamento é omisso, aplica-se o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e n.º 230/2009, de 14 de Setembro e no Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa.
14.º
Entrada em vigor
Este curso pós-graduado de especialização entra em funcionamento a partir do ano lectivo de 2010-2011.
Reitoria da Universidade de Lisboa, 2 de Novembro de 2010. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor António Vasconcelos Tavares.
ANEXO I
Estrutura curricular
1 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Ciências Dentárias Preventivas e Conservadoras
2 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à conclusão do curso: 180 créditos
3 - Duração normal do ciclo de estudos: seis semestres
4 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
Plano de estudos do Curso Pós-graduado de Especialização em Prótese sobre Implantes
1.º ano
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Seminários I
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Seminários II
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
203913689
