Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o Júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Assembleia Municipal, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública - , elaborou proposta de nomeação da técnica superior Cidália Maria da Silva Marques, contendo as razões da escolha desta candidata;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu nesta candidata assentaram no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do Júri exaradas em actas que integram o respectivo procedimento concursal;
Considerando que, a referida técnica superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências desta unidade orgânica descritas no Aviso 9769-A/2002, publicado no Diário da República, apêndice n.º 148-A, 2.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 2002, alterado pelo Aviso 20333/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 22 de Outubro de 2007, porquanto da apreciação do seu mérito resultou que se trata da candidata que melhor se enquadra no perfil pretendido, uma vez que alia uma experiência profissional muito aprofundada, a uma boa capacidade de liderança, bem como de planeamento e organização, tendo revelado aptidão para uma gestão eficiente e eficaz orientada para resultados, com capacidade de alinhamento estratégico.
Considerando que, a técnica superior Cidália Maria da Silva Marques possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe de Divisão de Apoio à Assembleia Municipal, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Cidália Maria da Silva Marques, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Lisboa.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, que a ora nomeada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
A presente nomeação produz efeitos à data da sua publicação no Diário da República.
Paços do Concelho de Lisboa, em 22 de Outubro de 2010. - O Presidente, António Costa.
Nota curricular
Nome: Cidália Maria da Silva Marques
Formação Académica e Profissional:
2005 - Curso de Pós-graduação de Actualização sobre Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2004 - Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, pela Divisão de Formação/DFSHS/DMRH/CML. Integra a bolsa de formadores internos da CMLisboa.
2002 - Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2002 - Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
1993 - Curso de Administração Autárquica, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) de Coimbra.
Experiência Profissional:
De Outubro de 2006 ao presente - Chefe da Divisão de Apoio à Assembleia Municipal.
Nesta qualidade destaco:
Superintendência e acompanhamento dos actos de instalação dos órgãos da Autarquia e respectivos membros, em 2005 e 2009.
Responsável pela divulgação e execução editorial dos textos, arranjo final e coordenação técnica de publicações oficiais da AMLisboa.
De Abril a Junho de 2009 - Fez parte do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do "Mapa Ético para os Colaboradores Municipais", sob coordenação da Direcção Municipal de Serviços Centrais (DMSC), como medida inscrita no Simplis'09.
De Julho de 2005 a Setembro de 2006 - Coordenação da Divisão de Apoio à Assembleia Municipal.
De Dezembro de 2001 a Junho de 2005 - Coordenação do Núcleo de Transcrição e Registos Magnéticos da Divisão de Apoio à Câmara Municipal de Lisboa (DACM).
De Outubro de 2002 a Dezembro de 2001 - Técnica superior jurista do Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH).
Participação em Grupo de Trabalho no âmbito da actualização dos registos e relatórios informatizados do DGRH, respeitantes à prestação de trabalho na modalidade de trabalho por turnos, na sequência da reorganização dos serviços municipais, da estrutura orgânica da CMLisboa, ocorrida em 2002.
Foi presidente de júri e vogal em concursos internos e externos, de acesso e ingresso, na CMLisboa.
303895691
