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Despacho 16960/2010, de 9 de Novembro

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Sumário

Mestrado em Gestão de Prevenção de Riscos Laborais

Texto do documento

Despacho 16960/2010

Para os efeitos constantes do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho;

A requerimento do ISLA - Instituto Superior de Leiria, Sociedade Unipessoal, Lda., foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Prevenção de Riscos Laborais, para o Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria, em regime de associação com o Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém e Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia;

Considerando que, para os efeitos do n.º 3 do artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior proferiu, em 28 de Maio de 2010, decisão favorável à acreditação prévia do 2.º ciclo de estudos;

Na sequência daquela decisão favorável e para os efeitos do n.º 6 do mencionado artigo 61.º, a Direcção-Geral do Ensino Superior registou com o número R/A-Cr 162/2010 o referido ciclo de estudos, o que implica o reconhecimento do grau de mestre, conferido após a conclusão com aproveitamento das unidades curriculares que integram a estrutura curricular e o plano de estudos, constantes em anexo ao presente despacho.

Leiria, 29 de Outubro de 2010. - As entidades instituidoras dos Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria, Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém e Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia: Maria Goreta Pereira Gaio, Maria Manuela Soares Madeira e António Manuel Martins.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria + Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém + Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia

2 - Denominação do curso: Gestão de Prevenção de Riscos Laborais

3 - Grau conferido: Mestre

4 - Área científica predominante do curso: Serviços de Segurança

5 - Número de créditos ECTS: 90 ECTS

6 - Duração normal do curso: 3 semestres

7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Gestão da Prevenção de Riscos Laborais:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

8 - Plano de estudos

ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria + ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém + ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia

Gestão de Prevenção de Riscos Laborais

Mestrado

Serviços de Segurança

1.º ano

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

2.º ano

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

203880268

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1199331.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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