Para os efeitos constantes do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho;
A requerimento do ISLA - Instituto Superior de Leiria, Sociedade Unipessoal, Lda., foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Prevenção de Riscos Laborais, para o Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria, em regime de associação com o Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém e Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia;
Considerando que, para os efeitos do n.º 3 do artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior proferiu, em 28 de Maio de 2010, decisão favorável à acreditação prévia do 2.º ciclo de estudos;
Na sequência daquela decisão favorável e para os efeitos do n.º 6 do mencionado artigo 61.º, a Direcção-Geral do Ensino Superior registou com o número R/A-Cr 162/2010 o referido ciclo de estudos, o que implica o reconhecimento do grau de mestre, conferido após a conclusão com aproveitamento das unidades curriculares que integram a estrutura curricular e o plano de estudos, constantes em anexo ao presente despacho.
Leiria, 29 de Outubro de 2010. - As entidades instituidoras dos Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria, Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém e Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia: Maria Goreta Pereira Gaio, Maria Manuela Soares Madeira e António Manuel Martins.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria + Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém + Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia
2 - Denominação do curso: Gestão de Prevenção de Riscos Laborais
3 - Grau conferido: Mestre
4 - Área científica predominante do curso: Serviços de Segurança
5 - Número de créditos ECTS: 90 ECTS
6 - Duração normal do curso: 3 semestres
7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Gestão da Prevenção de Riscos Laborais:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
8 - Plano de estudos
ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria + ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém + ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia
Gestão de Prevenção de Riscos Laborais
Mestrado
Serviços de Segurança
1.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
203880268