Despacho 16940/2010, de 9 de Novembro
Cessação da comissão de serviço da Doutora Maria Luísa Machado Cerdeira como chefe de Gabinete do Reitor da Universidade de Lisboa
Despacho 16940/2010
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com a competência que me é conferida pela alínea g) do artigo 31.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 01 de Agosto de 2008, torno público que a Doutora Maria Luísa Machado Cerdeira cessou a sua comissão de serviço como Chefe de Gabinete do Reitor da Universidade de Lisboa, a partir de 27.10.2010, por nessa data ter passado a integrar o mapa de pessoal docente do Instituto de Educação desta Universidade, como Professora Auxiliar, precedendo concurso.
Lisboa, 29 de Outubro de 2010. - O Reitor, (Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa).
203890385
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1199183.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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