Com a nomeação dos novos titulares da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, deu-se início a um novo ciclo que terá pressupostos diferentes de gestão, organização, de planeamento estratégico e operacional na prossecução dos interesses superiores da Direcção Regional.
Face aos novos desafios no âmbito do PRODER e PROMAR, urge introduzir algumas alterações na gestão da Direcção de Serviços de Inovação e Competitividade, designadamente, na forma e no modo como toda a acção é desenvolvida, pretendendo desta forma alcançar padrões mais elevados de rigor, qualidade, eficácia e eficiência.
Assim, considerando a necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços determino, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a cessação da comissão de serviço, que vem exercendo como Dirigente Intermédio de 1.º Grau, o Engº Edalberto António Canhoto Santana.
Foi cumprido o n.º 2 do artigo 25.º da referida lei, tendo o referido dirigente sido ouvido em prévia audiência no dia 20 de Setembro de 2010 sobre as razões invocadas.
Ao cessar as funções no cargo de Director de Serviços de Inovação e Competitividade, apraz-me registar a capacidade, disponibilidade e o empenho com que o Engº Edalberto António Canhoto Santana exerceu as funções no referido cargo.
A cessação da referida comissão de serviço produz efeitos a dia 14 de Outubro de 2010.
2010.10.01. - O Director Regional, Nuno Russo.
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