Aviso 22611/2010, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete de Estratégia e Estudos
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Fonte: Diário da República n.º 215/2010, Série II de 2010-11-05.
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Data:
2010-11-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de Serviços de Planeamento e Apoio
Aviso 22611/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Leis e 51/2005, de 30 de Agosto Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 25 de Outubro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para um cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de serviços de planeamento e apoio, constante da Portaria 563/2007, de 30 de Abril e Despacho 19511/2007, publicado no Diário da República, n.º 166, 2.ª série, de 29 de Agosto de 2007.
28 de Outubro de 2010. - O Director, João Reis Leão.
203882463
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1198668.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-30 -
Portaria
563/2007 -
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estratégia e Estudos.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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