Delegação e subdelegação de competências
Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me são conferidos pelo artigo 18.º dos Estatutos da Escola Superior de Educação de Santarém, homologados pelo Despacho 15143/2009, de 03 de julho, bem como pelo Despacho 6886/2010, de 19 de abril, na redação dada pelos Despachos n.º 6437/2011, de 15 de abril, n.º 2820/2014 de 19 de fevereiro, e n.º 10602/2014, de 14 de agosto, delego e subdelego na Subdiretora da Escola Superior de Educação de Santarém, professora adjunta Susana Isabel Gueifão Colaço, as competências para:
a) Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos do IPS e perante o exterior;
b) Representar o Instituto Politécnico, após o respetivo despacho de homologação, na celebração de acordos ou protocolos em que a Escola figure como a entidade responsável pelo cumprimento das obrigações ou como titular dos direitos neles estabelecidos, mediante despacho a proferir caso a caso;
c) Autorizar a celebração de acordos ou protocolos relativos a estágios curriculares com outras instituições e praticar os atos subsequentes;
d) Submeter a apreciação do Conselho Técnico - Científico propostas que considere pertinentes;
e) Elaborar e aprovar o calendário escolar, ouvidos o conselho técnico -científico e o conselho pedagógico, considerados os critérios a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º dos estatutos do IPS;
f) Coordenar e articular os assuntos com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;
g) Superintender as atividades desenvolvidas pela Comissão de Avaliação e Qualidade;
h) Coordenar os projetos e as atividades relativas à cooperação com os Jardins de Infância, Escolas do Ensino Básico e Secundário, Instituições Sociais, designadamente na formação de educadores, professores e técnicos, bem em outras atividades de extensão à comunidade como a investigação e desenvolvimento.
1 - Consideram-se ratificados todos os atos, que no âmbito da faculdade de subdelegação agora concedida, tenham sido entretanto praticados pela subdelegada, se já em funções, desde da sua tomada de posse, até à publicação do presente Despacho no Diário da República.
28 de julho de 2015. - O Diretor da Escola Superior de Educação de Santarém, António Nuno Bordalo Pacheco.
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