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Aviso 9033/2015, de 17 de Agosto

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Sumário

Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português

Texto do documento

Aviso 9033/2015

Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, e dado não terem sido apresentadas reclamações da Lista homologada pelo Despacho de 27 de maio de 2015, do Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, proferido ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho 9534/2014, de 30 de maio de 2014, da Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, publicada pelo Aviso 6352/2015, de 27 de maio, no Diário da República, 2.ª série, n.º 111,de 9 de junho, e publicitada no jornal "Correio da Manhã" no dia 20 de junho de 2015, publica-se lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.

4 de agosto de 2015. - A Subdiretora-Geral do Tesouro e Finanças, Maria João Araújo.

(ver documento original)

208849927

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1198158.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-07 - Decreto-Lei 280/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2007, de 6 de Março, estabelece o regime jurídico do património imobiliário público.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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