Despacho (extracto) 16792/2010, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 215/2010, Série II de 2010-11-05.
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Data:
2010-11-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Recondução nos cargos de chefes de divisão do departamento de recursos humanos
Despacho (extracto) n.º 16792/2010
Por despacho de 09 de Setembro de 2010 do Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, são reconduzidos nos cargos de Chefe de Divisão, nos termos do artigo 25.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente, alterada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, os elementos a seguir indicados:
(ver documento original)
29 de Outubro de 2010. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Miguel Mendes, Intendente.
203878519
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1197864.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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