Aviso (extracto) 22464/2010, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 215/2010, Série II de 2010-11-05.
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Data:
2010-11-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designação de Isabel Maria Queiroz Cunha Carvalho para chefia do Serviço de Representação da Fazenda Pública (DF Aveiro)
Aviso (extracto) n.º 22464/2010
Por despacho de 10 de Setembro de 2010 do Subdirector-Geral, Dr. João Durão, na qualidade de substituto legal do Director-Geral dos Impostos, foi designada para a Chefia do Serviço de Apoio à Representação da Fazenda Pública da Direcção de Finanças de Aveiro, a trabalhadora Isabel Maria Queiroz Cunha Carvalho, Inspectora Tributária nível 2, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 37.º da Portaria 257/2005, de 16 de Março, conjugado com o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004, de 18 de Dezembro, com efeitos a 1 de Junho de 2010.
Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, em 18 de Outubro de 2010. - A Chefe de Divisão, Ângela Santos.
203880243
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1197835.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-18 -
Decreto-Lei
366/99 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.
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2004-12-18 -
Decreto-Lei
237/2004 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.
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2005-03-16 -
Portaria
257/2005 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a estrutura, competência, organização e funcionamento dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos, designada por DGCI.
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