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Aviso (extracto) 22428/2010, de 4 de Novembro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, do técnico superior (gestão de empresas) António Manuel Domingos Parente Figueira, para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22428/2010

Nomeação

Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência de procedimento concursal destinado à selecção de titular do cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 118, de 21 de Junho de 2010, na Bolsa de Emprego Público em 21/06/2010 e no Jornal Correio da Manhã de 22/06/2010, foi apresentada uma única candidatura, que reunia os requisitos legais de provimento.

Após análise curricular e efectuada a entrevista, o Júri apresentou a proposta de nomeação do candidato António Manuel Domingos Parente Figueira por considerar que detém o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução dos objectivos do serviço, atendendo ao seu percurso profissional, à experiência comprovada em funções de direcção, revelando bom perfil de liderança, demonstrando possuir um excelente conhecimento do lugar a prover, uma boa capacidade de análise e decisão e elevado sentido de responsabilidade.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º, e n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e artigo 9.º, n.º 1 e artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir desta data, o Técnico Superior (Gestão de Empresas), do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mértola, António Manuel Domingos Parente Figueira, para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome - António Manuel Domingos Parente Figueira.

Data de nascimento - 05/06/1975.

Naturalidade - Mértola.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Gestão de Empresas.

3 - Experiência profissional:

Iniciou a prestação de serviço à autarquia em 7 de Junho de 2002, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com a categoria de Técnico Superior de Gestão, de 2.ª classe, situação que manteve até 14/01/2004.

Em 15 de Janeiro de 2004, na sequência de concurso externo de ingresso, e após dispensa de estágio, toma posse na categoria de Técnico Superior de Gestão, de 2.ª classe;

Em 10 de Janeiro de 2008 foi promovido, na sequência de concurso interno de acesso, à categoria de Técnico Superior de Gestão, de 1.ª classe;

Foi nomeado Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, com efeitos desde 12 de Abril de 2010.

4 - Formação profissional:

Execução Contabilística - Regime Geral POCAL;

Prestação de Contas;

Gestão de Tesouraria nas Autarquias Locais;

Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública;

POCAL - Prestação de Contas e Análise Económica, Financeira e Social;

Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública;

Código dos Contratos Públicos na Aquisição de Bens e Serviços na Administração Pública;

Liderança e Gestão de Equipas;

Gestão Financeira Municipal: Endividamento vs Financiamento;

O Sistema de Controlo Interno da Administração Local.

Câmara Municipal de Mértola, 18 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Jorge Paulo Colaço Rosa.

303843518

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1197757.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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