Em cumprimento do disposto Artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do D-L n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora, Matilde Alves, foi nomeado em 14-10-2010, Sónia Maria Pimenta Cerqueira, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Remunerações e Gestão de Processos por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Habilitações académicas
27/07/91 - Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico - Económicas) pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2000/ 2001-Curso de Pós-Graduação em Gestão Autárquica, organizado pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
2002/2003 - Curso de Pós - Graduação em Direito das Autarquias Locais, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
2008 - Curso de Pós-Graduação em Direito do Emprego Público, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2008/2009 - Mestrado em Direito Judiciário na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Experiência profissional
Iniciou a sua actividade profissional em 1993 exercendo advocacia em regime de profissão liberal até 2003.
Em Outubro de 2003 ingressou no Município do Porto como técnica superior da área funcional jurídica, onde exerceu no Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso até 07/04/2010, funções de consultadoria jurídica e de representação forense do Município junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em sede de contencioso administrativo e tributário. Durante esse período participou em vários projectos: 2004/2005 Implementação da CAF (Common Assessment Framework);2005- Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso; 2006-Implementação das acções de melhoria no âmbito da candidatura da Câmara Municipal do Porto ao 1.º nivel de Excelencia EFQM (European Foundation for Quality Management).
Em 07/04/2010 foi nomeada em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Remunerações e Gestão de Processos.
2010-10-20. - Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, (Verónica Torgal Ferreira).
303835029
