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Aviso 21998/2010, de 29 de Outubro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço em cargo dirigente de Olga Emília Guimarães de Matos Maia como directora do Departamento Municipal de Arquivos

Texto do documento

Aviso 21998/2010

Em cumprimento do disposto Artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do D-L n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora, Matilde Alves, foi nomeada em 14-10-2010, Olga Emília de Guimarães Matos Maia, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Directora de Departamento Municipal de Arquivos, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica.

CAP - Certificado de Aptidão Profissional como Formadora.

Exerceu a advocacia entre 1988 e 2003, especializando-se nas acções do foro Administrativo.

Em 1987, ingressa no quadro da Câmara Municipal do Porto, onde exerceu funções de consultadoria jurídica até a 2003.

Foi Directora de Departamento do Gabinete do Munícipe deste município, desde 2003 a Março de 2010.

É-lhe atribuída a Medalha Municipal de Bons Serviços, Grau Ouro, pela "coordenação directa do projecto Gabinete do Munícipe, o qual constitui um passo enorme no sentido da prestação de um melhor serviço aos munícipes por parte da CMP", aprovada em reunião de executivo municipal.

Em 2008, assume a coordenação do projecto Simplex Autárquico, no âmbito da Câmara Municipal do Porto.

Formadora nas áreas do direito e modernização e simplificação administrativa.

Autora de "O Novo Regime Laboral na Administração Pública (2006, Almedina) e "O novo Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente (2009, E & B Data).

Porto e Direcção Municipal de Recursos Humanos, 2010-10-20. - Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, (Verónica Torgal Ferreira)

303833855

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1196701.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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