Considerando a publicação do Decreto-Lei 91/2007, de 29 de Março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral das Artes;
Considerando a publicação da Portaria 370/2007, de 30 de Março, que determinou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade da coordenação da Direcção de Serviços de Apoio às Artes;
Considerando que a licenciada Maria da Graça de Sousa Navarro da Cunha, técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral das Autarquias Locais, possui a experiência profissional e reconhecidas aptidões técnicas para exercer o cargo de Directora de Serviços de Apoio às Artes, tal como atesta a nota curricular que se publica, em anexo, ao presente despacho e que dele faz parte integrante;
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau (Director de Serviços) da Direcção de Serviços de Apoio às Artes, a licenciada Maria da Graça de Sousa Navarro da Cunha, ficando exonerada das funções que até esta data vinha desempenhando enquanto Directora de Serviços de Descentralização, em regime de substituição.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, pode a mesma exercer o direito de opção pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos reportados a 16 de Outubro de 2010.
20 de Outubro de 2010. - O Director-Geral das Artes, João Aidos.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria da Graça de Sousa Navarro da Cunha
Data de nascimento - 28 de Junho de 1949.
2 - Formação académica: Licenciatura em Filosofia.
3 - Formação complementar: Curso de Especialização em Ciências Documentais, opção Biblioteca.
4 - Experiência profissional:
Desde 01 de Agosto de 2010 - Direcção-Geral das Artes, Ministério da Cultura - No cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Directora de Serviços de Descentralização em regime de substituição. De 01 de Dezembro de 2009 a 31 de Julho de 2010-Teatro Municipal de Faro, E. M. - Vogal do Conselho de Administração - Administradora Executiva com funções na gestão geral da empresa.
De 01 de Janeiro de 2009 a 30 de Novembro de 2009 - Câmara Municipal de Olhão - Directora do Departamento de Educação, Cultura, Desporto e Acção Social, responsável pela promoção e dinamização de acções nos domínios do Departamento; Coordenação e gestão das instalações, dos equipamentos e dos transportes escolares; Direcção Artística e Direcção-Geral do Auditório Municipal de Olhão; Coordenação e direcção das actividades desenvolvidas pelas Divisões de Educação, Cultura, Desporto e Acção Social, designadamente escolas do ensino básico, biblioteca, museu, arquivo, instalações desportivas e habitação social.
De 01 de Agosto de 2008 a 31 de Dezembro de 2008 - Direcção-Geral das Autarquias Locais - Assessora Principal afecta à Divisão de Documentação e Divulgação.
De 01 de Julho de 2005 a 31 de Julho de 2008 - Teatro Municipal de Faro, E. M. - Directora Executiva responsável pela gestão do pessoal e recursos financeiros; Elaboração dos instrumentos de gestão previsional da empresa; Recrutamento de pessoal; Aquisição de equipamentos; Coordenação editorial do programa trimestral de divulgação da programação; Programação dos espectáculos; Redacção de contratos; Abertura de bilheteiras; Acompanhamento dos espectáculos e recepção de artistas.
De 01 de Outubro de 1996 a 30 de Junho de 2005 - Câmara Municipal de Faro - Chefe do Gabinete Municipal de Bibliotecas, nomeada em comissão de serviço, responsável pela direcção do projecto de criação da nova Biblioteca Municipal; Gestão da antiga biblioteca; Selecção e aquisição dos novos fundos documentais, bibliotecários e audiovisuais; Tratamento documental; Recrutamento da nova equipa de pessoal; Chefia da Biblioteca Municipal de Faro "António Ramos Rosa", inaugurada a 21 de Abril de 2001.
De 21 de Outubro de 1987 a 30 de Setembro de 1996 - Direcção-Geral da Administração Autárquica - Chefe de Divisão do Centro de Documentação e Informação, responsável pela reorganização do CDI; Novas aquisições e tratamento documental; Informatização do serviço; Criação e coordenação de um grupo de trabalho com os Centros de Documentação das cinco CCDR visando a edição de bibliografias, tratamento partilhado da documentação e normalização de procedimentos; Coordenação editorial das edições da DGAA; Coordenação dos trabalhos de revisão da Portaria de eliminação de documentos das Autarquias Locais (Arquivos).
De 01 de Outubro de 1974 a 20 de Outubro de 1987 - Faculdade de Motricidade Humana técnica superior responsável pela Biblioteca Municipal; Selecção e aquisição de documentos; Gestão do pessoal da biblioteca; Organização de catálogos e bibliografias especializadas; Organização de conferências e seminários nacionais e internacionais; Formação de utilizadores.
5 - Consultoria técnica, formadora e júri de concursos:
Consultora: Indexação documental;
Ministrou cursos de formação profissional;
Vogal efectivo em procedimentos concursais.
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