Anúncio de procedimento n.º 4871/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512084726 - Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679400
Fax: 00351 292679448
Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Gestão de Resíduos Hospitalares da Unidade de Saúde da Ilha do Pico, durante o período de 12 meses renovável por iguais períodos até ao limite máximo de 36 meses
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de gestão de resíduos hospitalares dos grupos III, IV e especiais perigosos, nas suas vertentes de tratamento, armazenagem, recolha, transporte e eliminação, durante o período de 12 meses renovável por iguais períodos até ao limite máximo de 36 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 144000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gestão de Resíduos Hospitalares no Centro de Saúde de São Roque do Pico - Av. António Simas da Costa. Recolha, no Centro de Saúde das Lajes do Pico - Largo Edmundo Machado Ávila, Lajes do Pico, no Centro de Saúde da Madalena - Praceta Dr. Luís Caetano de
Mendonça, Madalena do Pico e suas respectivas extensões
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao programa de concurso; b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro, nomeadamente: b.1) Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas; b.2) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em
Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal; b.3) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal. c) O adjudicatário deverá apresentar documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (no caso de pessoas colectivas, Certidão de Registo Comercial). d) Documento comprovativo de autorização para o exercício da actividade objecto do presente procedimento emitido pelas Entidades competentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Centro de Saúde da Madalena - Praceta Dr. Luís Caetano de Mendonça
Código postal: 9950 361
Localidade: Madalena
Telefone: 00351 292628800
Fax: 00351 292679448
Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável - nos termos dos art. 9º a 13º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro, e do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto, as propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentados em suporte de papel e em suporte informático
(CD).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 Eur
O pagamento pode ser efectuado por transferência bancária (Número de identificação Bancária: 0012.0000.29937260301.80), numerário ou cheque emitido à ordem da Unidade de Saúde da Ilha do Pico
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679400
Fax: 00351 292679448
Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto Legislativo Regional 34/2008/A
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ivo Moniz Soares
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403829408
