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Despacho 16089/2010, de 25 de Outubro

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Sumário

Despacho de nomeação no cargo de chefe da Divisão Municipal de Empreitadas e Loteamentos

Texto do documento

Despacho 16089/2010

Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu em reunião de 24 de Setembro de 2010, e na sequência da abertura de procedimento para recrutamento para o cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau, para provimento de um cargo de Chefe da Divisão Municipal de Empreitadas e Loteamentos, publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2010, na Bolsa de Emprego Público, no dia 31 de Maio de 2010, no Jornal O Primeiro de Janeiro, de 1 de Junho de 2010 e no site smasviseu.pt, depois de terminado o procedimento concursal, com base na proposta de nomeação elaborada pelo Júri do concurso, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a escolha recaiu no candidato Nuno Miguel Pereira Martins, dado que o mesmo reúne os requisitos legais e perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.

Assim, nos termos do n.os 8, 9 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, será provido, o Engenheiro Técnico Civil Nuno Miguel Pereira Martins, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a partir de 27 de Setembro de 2010 e por urgente conveniência de serviço, para o Cargo de Chefe da Divisão Municipal de Empreitadas e Loteamentos.

Nota Curricular

Nome: Nuno Miguel Pereira Martins

Habilitações Académicas: Bacharelato em Engenharia Civil

Experiência Profissional:

De 2 de Setembro de 2002 a 31 de Agosto de 2004, celebrou um contrato de trabalho a termo certo, nestes Serviços Municipalizados, na Carreira/Categoria de Técnico de 2.ª Classe, Engenharia Civil;

Em 1 de Setembro de 2004, nomeado, na Carreira/Categoria de Técnico de 2.ª Classe, Engenharia Civil;

Em 16 de Janeiro de 2008, nomeado, na Carreira/Categoria de Técnico de 1.ª Classe, Engenharia Civil;

Em 15 de Julho de 2009, nomeado, em Comissão de Serviço como Chefe da Divisão Municipal de Empreitadas e Loteamentos, em regime de substituição;

Formação Profissional: Participou em várias acções de formação, relacionadas com a área funcional para a qual é provido.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, 24 de Setembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando de Carvalho Ruas.

303796928

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1195106.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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