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Despacho 16054/2010, de 25 de Outubro

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Sumário

Nomeação do chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspecção e Auditoria 2 (EMIA2), coronel na reserva na efectividade de serviço Joaquim Manuel Carreto Cuba

Texto do documento

Despacho 16054/2010

Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, artigo 10.º do Decreto-Lei 214/2009, de 4 de Setembro, artigo 2.º da Portaria 1279/2009, de 19 de Outubro, Despacho 24458/2009, designo como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspecção e Auditoria 2 (EMIA2), que funciona na dependência do Director de Serviços de Inspecção e Auditoria, o Coronel na reserva na efectividade de serviço Joaquim Manuel Carreto Cuba, que ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 22.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, não opta pelo vencimento base correspondente ao cargo que vai exercer, o qual seria o correspondente a chefe de divisão.

O presente despacho produz efeitos a 29 de Março de 2010.

IGDN, 01 de Outubro de 2010. - O Inspector-Geral, Rogério Pereira Rodrigues.

203825203

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1194821.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-02-26 - Decreto-Lei 47/93 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-04 - Decreto-Lei 214/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Defesa Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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