Nos termos do disposto no n.º 5, do Artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no Artigo 13.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, faz-se público o meu Despacho, proferido ao abrigo do disposto no n.º 3, do Artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o Artigo 9.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho, relativo à nomeação para o provimento em cargo de Direcção Intermédia de 1.º grau:
Considerando que o recrutamento para os cargos de Direcção Intermédia de 1.º grau, designadamente o de Director de Departamento, é efectuado entre funcionários dotados de competência técnica, perfil e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao desempenho das respectivas funções;
Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção consagrados nos n.os 1, dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos -Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, visando o provimento do cargo de Direcção Intermédia do 1.º Grau (Director de Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Turismo e Acção Social);
Considerando que a Licenciada Dina Maria Pinto Proença Machado, reúne os requisitos legais previstos para a área de recrutamento dos cargos de direcção intermédia, e detém o perfil, experiência profissional e conhecimentos específicos adequados ao cargo que se pretende prover, como se evidência através do currículo anexo ao presente Despacho;
Considerando que existe cabimento orçamental, como consta da informação do responsável pela Divisão Financeira.
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do Artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e ao abrigo do estipulado pelo n.º 3, do Artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o Artigo 15.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos -Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, a nomeação em Comissão de Serviço e pelo período de três anos, para o cargo de Direcção Intermédia do 1.º Grau (Director de Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Turismo e Acção Social), a Licenciada Dina Maria Pinto Proença Machado, Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Seia.
Nos termos do n.º 4, do Artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço a partir 01 de Outubro de 2010.
Seia, 28 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Dina Maria Pinto Proença Machado
Naturalidade - São Martinho, Covilhã
Habilitações Académicas:
Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade da Beira Interior;
Licenciatura em Comunicação Social pela Universidade da Beira Interior.
Formação Específica:
Em Junho de 2009 - Seminário "Implementação Prática do Siadap nas Autarquias Locais";
De 20 a 21 de Maio de 2009 - Jornadas de Museologia "Diversidade Cultural - desafio museológico";
Em 21 de Novembro de 2008 - Seminário "Gestão do Desporto";
Em 16 de Maio de 2007 - Seminário "Politica Cultural e a Programação de Eventos nas Autarquias";
De 05 a 15 de Dezembro de 2005 - Seminário de Alta Direcção em Administração Local;
Em 02 de Maio de 2005 - II Fórum Inter Regional "Educação: de todos e para todos";
Em 15 de Maio de 2004 - Seminário "Politicas Autárquicas da Juventude";
Em 19 de Fevereiro de 2004 - Acção de Formação - "Avaliação Educativa, Instrumento de Planeamento";
Em 16 de Novembro de 2001 - Seminário "Avaliação Educativa - Uma Escola Eficaz em Debate";
De 05 a 06 de Novembro de 2001 - Encontro de Serviços Educativos dos Museus;
De 12 a 13 de Outubro de 2001 - II Simposium Luso-Espanhol Escola para Todos - Valores e Práticas da Escola Inclusiva;
De 16 a 17 de Abril de 1999 - II Congresso Internacional del Juguete y la Infância.
Percurso funcional:
Em 1 de Novembro de 1996 ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Seia na carreira Técnica Superior, na categoria de técnica superior de 2.ª cl (Comunicação Social);
Em 07 de Março de 2001 é promovida para a categoria de técnica superior de 1.ª Classe (Comunicação Social);
Em 2 de Setembro de 2002 foi nomeada no cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau (Chefe de Divisão de Cultura, Educação e Desporto) da Câmara Municipal de Seia.
Em 2 de Fevereiro de 2009 foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de Direcção Intermédia do 1.º Grau (Directora do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Turismo e Acção Social) da Câmara Municipal de Seia.
303805156
