1 - Por despacho do Senhor Director da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, de 02/06/2010, proferido no uso de delegação de competências, e da publicação do Despacho 11210/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de Julho de 2010, de nomeação e com a composição do respectivo júri, e nos termos do disposto no artigo 24.º do Decreto -Lei 124/99, de 20 de Abril (Estatuto da Carreira de Investigação Científica), com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso externo para provimento de um posto de trabalho de Investigador Principal para a área científica de Biologia Celular da carreira de investigação cientifica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e orçamentado no mapa de pessoal para o ano de 2010 da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
O concurso fica encerrado com o provimento do lugar posto a concurso.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste Organismo e não ter sido efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), por esta ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicada qualquer procedimento concursal para a constituição das referidas reservas de recrutamento.
3 - O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e, por extracto, na pagina electrónica da Faculdade de Ciências Médicas, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data e em dois jornais diários de circulação nacional.
4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro; Lei 12-A/2008, de 31/07; e subsidiariamente pela Lei 59/2008, de 11/09, e Portaria 83-A/2009, de 22/01 na parte que lhe é aplicável e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Requisitos de admissão - Os enunciados no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.
6 - Vencimento e regalias sociais - O previsto para a categoria de Investigador Principal exercido em regime de tempo integral. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 2 e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto -Lei 124/99, de 20 de Abril, relativamente à área científica de Biologia Celular, bem como, executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras actividades cientificas e técnicas enquadradas nas missões da Faculdade de Ciências Médicas e ainda: técnicas de clonagem de DNA, preparação de vectores virais para terapia génica e transdução celular, cultura de células imortalizadas, cultura de células primárias, imunofluorescência e novas técnicas de microscopia óptica, produção e purificação de proteínas recombinantes.
8 - Local de prestação de serviço - Departamento Universitário de Bioquímica da Faculdade de Ciências Médicas, sito no Campo Mártires da Pátria, 130 - 1169-056 Lisboa.
9 - Composição do júri - Conforme Despacho 11210/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de Julho de 2010, cujos membros foram nomeados por despacho da Comissão Coordenadora do Conselho Científico, na sua reunião de 18 de Maio de 2010, nos termos dos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.
10 - Prazo para apresentação de candidaturas - Até 30 dias úteis a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
11 - Formalização das candidaturas - São formalizadas obrigatoriamente através do formulário disponível na página da Faculdade de Ciências Médicas em http://www.fcm.unl.pt - Gestão de Recursos Humanos - Formulário de candidatura, e deverá ser entregue, até ao termo do prazo fixado no presente Aviso, pessoalmente durante as horas normais de funcionamento na Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências Médicas, sita no Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa, ou por carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, acompanhada, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;
b) Fotocópia do número de identificação fiscal;
12 - As candidaturas devem ser instruídas com os elementos referidos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto -Lei 124/99, de 20 de Abril:
a) Cinco exemplares do curriculum vitae, em inglês, detalhado, realçando a obra científica do candidato;
b) Cinco exemplares, em inglês, do relatório das actividades desenvolvidas pelo candidato;
c) Certificados e declarações relativamente às situações académicas e profissionais invocadas, designadamente o documento comprovativo a que se refere a alínea j) do numero 2 do artigo 24.º do Decreto -Lei 124/99, de 20 de Abril, e demais documentos comprovativos.
13 - A não apresentação dos documentos referidos nos pontos 11 e 12 determina a exclusão do concurso.
14 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
15 - Método de selecção - Apreciação do curriculum vitae e do relatório das actividades desenvolvidas pelo candidato.
A aplicação dos critérios de apreciação e selecção constarão de acta de reunião do júri, a facultar aos candidatos se solicitada.
16 - Sistema de classificação final - O mérito absoluto dos candidatos é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado.
No caso de haver mais de um candidato para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e em seguida classifica-os em mérito relativo, seriando-os de acordo com os seguintes critérios e respectivos factores de ponderação:
((Publ. x 10) + (Superv. x 5) + (Proj. x 5) + (Intl. x 4) + (Ot. x 2))/5
Cada um dos critérios será ponderado de 0 -20 valores, sendo que:
a) Publicações de artigos científicos em revistas internacionais com comité de leitura, ou de capítulos de livros internacionais, considerando o seu número, impacto da revista e citações já feitas: 10
b) Supervisão de estudantes de doutoramento, de mestrado ou de estágios de investigação, nomeadamente cujos resultados estejam publicados ou em publicação: 5
c) Coordenação de projectos de investigação com financiamento externo, obtido em concurso, considerando composição da equipa, nomeadamente internacional e resultados já alcançados; 5
d) Reconhecimento científico internacional, nomeadamente, através de colaborações com centros estrangeiros e publicações conjuntas; comunicações a congressos internacionais; convites para conferências no estrangeiro; ou para par avaliador em revistas científicas internacionais ou membro de conselhos editoriais: 4
e) Outros indicadores da qualidade do desempenho e percurso científico, nomeadamente a publicação em órgão nacional e a prestação de serviço à comunidade e outras distinções: 2
17 - Publicitação das listas - Os candidatos admitidos ao concurso constarão de lista a afixar no átrio da Faculdade de Ciências Médicas, no Campo Mártires da Pátria, 130, em Lisboa, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, 22/01, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 31.º da mesma Portaria. A lista de classificação final será notificada nos termos do artigo 36.º dessa mesma Portaria.
18 - Júri - De acordo com o Despacho 11210/2010, referidos no n.º 1 deste Aviso, o Júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente:
Professor Catedrático, Subdirector e Presidente do Conselho Cientifico António José Murinello de Sousa Guerreiro, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Vogais:
Professor Catedrático Miguel de Oliveira Correia, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Professora Catedrática Catarina Isabel Neno Resende de Oliveira, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Professora Catedrática Maria João Gameiro de Mascarenhas Saraiva, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.
Professor Catedrático António Pinto do Amaral Coutinho, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Professor Catedrático Convidado Miguel Pedro Pires Cardoso de Seabra, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor José da Silva Ramalho, Investigador Principal da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Professora Catedrática Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, 8 de Outubro de 2010. - O Director da Faculdade, Prof. Doutor José Miguel Barros Caldas de Almeida.
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