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Portaria 734/2010, de 14 de Outubro

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Sumário

Nomeia o 1cabo Ruben Ventura para o cargo de «Auxiliar» do Subregisto e Órgãos de Apoio Geral da Missão Militar OTAN e EU em Bruxelas

Texto do documento

Portaria 734/2010

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 95/85, de 3 de Abril e 62/90, de 20 de Fevereiro, e nos termos da portaria 606/2009, de 17 de Março de 2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de Junho de 2009, nomear o primeiro-cabo MMT RC (0135130-D), Ruben Miguel Justino Ventura, para o cargo de «Auxiliar» do Subregisto e Órgãos de Apoio Geral da Missão Militar OTAN e EU, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do primeiro-cabo RC (05333198), Mário Miguel Caixeirinho Nogueira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Setembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

203778443

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1192394.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

    Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)

  • Tem documento Em vigor 1985-04-03 - Decreto-Lei 95/85 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, que reformula a estrutura e a legislação das missões militares junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

  • Tem documento Em vigor 1990-02-20 - Decreto-Lei 62/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Cria a Missão Militar junto do Colégio de Defesa OTAN.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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