Por meu despacho de 4/10/2010, proferido por delegação de competências:
Considerando que os cargos de direcção intermédia 2.º Grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado António Manuel Antunes Morais, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão da Divisão Financeira da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pelos candidatos confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato reúne as melhores condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 8 e 9 do artigo 21.º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão da Faculdade de Arquitectura da UTL, o licenciado António Manuel Antunes Morais, Inspector Superior da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP).
A nomeação não carece de fiscalização prévia do T.C.
Lisboa, 6 de Outubro de 2010. - O Presidente da Faculdade, em substituição, Doutor Manuel Jorge Couceiro da Costa (Professor Associado).
ANEXO
Nota curricular
Nome: António Manuel Antunes Morais
Data de Nascimento: 28 de Agosto de 1960
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Curso de Pós-Graduação em Auditoria Interna e de Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Curso de Estudos Superiores Especializados em Auditoria e Revisão de Contas, pelo Instituto Politécnico Autónomo;
CADAP - Curso de Alta Direcção em Administração Publica, pelo Instituto Nacional de Administração;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública:
Actividade Profissional:
Técnico de Auditoria e do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, desde 1 de Junho de 2009;
Chefe de Divisão de Recursos Financeiros na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, 15 de Abril de 2003 a 31 de Maio de 2009;
Inspector do quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de Março de 1996 até Abril de 2003.
Acções de formação profissional no âmbito da Reforma da Administração Pública (6.º Congresso Nacional da Administração Pública - Os grandes Passos da Reforma; Auditoria de Recursos Humanos; Contabilidade Vs. Fiscalidade; Encerramento e Prestação de Contas; Orçamento do Estado e Imposto do Selo; O Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas; Contabilidade Analítica e Documentos de Prestação de Contas.
203772068
