Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o tenente-coronel de infantaria (05521487) Sebastião Joaquim Rebouta Macedo para o cargo OSC IPA 0060 - staff officer (Intel Plans & Exercices) do quartel-general do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do tenente-coronel de infantaria (03572379) Artur Carabau Brás, que fica exonerado do cargo OSC IPE 0020 - staff officer, Exercise, do mesmo quartel-general, pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
23 de Agosto de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
203766399
