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Portaria 124/82, de 28 de Janeiro

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Sumário

Cria no núcleo escolar de São Mamede, freguesia de São Mamede de Ribatua, concelho de Alijó, uma escola com 3 lugares.

Texto do documento

Portaria 124/82
de 28 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e das Universidades, nos termos do corpo do artigo 1.º do Decreto 20181, de 7 de Agosto de 1931, e do n.º 1 dos artigos 5.º e 10.º do Decreto-Lei 412/80, de 27 de Setembro, criar no núcleo escolar de São Mamede, freguesia de São Mamede de Ribatua, concelho de Alijó, 1 escola com 3 lugares (Escola P3). A esta escola é atribuído o n.º 2, sendo atribuído o n.º 1 à escola já existente na sede do núcleo. A Escola n.º 1 passa a ser constituída por 2 lugares.

Ministério da Educação e das Universidades, 18 de Dezembro de 1981. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/119166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1931-08-07 - Decreto 20181 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Remodela os serviços do ensino primário elementar oficial, de forma a que possa efectivar-se a obrigatoriedade daquele ensino.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-27 - Decreto-Lei 412/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Define normas de gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino primário oficial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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